Solidariedade: Destinações ao Funcriança podem ser feitas até 29 de dezembro

Os interessados em destinar recursos via Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) deverão fazê-lo até às 24h do antepenúltimo dia útil do mês, ou seja, 29 de dezembro. Todo cidadão pode participar da destinação de recursos a partir do Imposto de Renda devido de Pessoas Física ou Jurídica. Os recursos investidos no Fundo são destinados pelo CMDCA às entidades sociais sem fins lucrativos registradas no Conselho.

Enquanto as pessoas físicas podem destinar para o Funcriança até 6% do Imposto de Renda devido, as pessoas jurídicas poderão deduzir do imposto devido, 1%. Para fins de comprovação, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como guardar a documentação correspondente. O DAD (documento de arrecadação de doação) poderá ser acessado no site do Funcriança (http://funcriancapoa.procempa.com.br/funcriancapoa/).

Servidores públicos - A regulamentação da Lei nº 10.797, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal permite à prefeitura efetuar o adiantamento de recursos financeiros aos seus servidores ativos e inativos, a cada mês de dezembro, para destinação ao Fundo.

O decreto 16.713, publicado na edição do Dopa do dia 22 de junho de 2010, regulamenta as destinações. A medida é a única forma de efetuar a doação sem desembolso de recursos, uma vez que a fonte é o IR devido, recuperado a partir do aumento da restituição ou pela diminuição do imposto a pagar.



Os servidores podem autorizar os valores pelo site: https://rh24horas.procempa.com.br/rh24horas, até às 24h do antepenúltimo dia útil do mês de dezembro de 2010. Os valores doados serão depositados diretamente na conta do Funcriança. O decreto informa ainda que os valores doados não poderão ultrapassar o limite de 6% do imposto devido pelo servidor municipal, que fizer a declaração pelo modelo completo.



CowParade – Um exemplo dos benefícios que a destinação de recursos ao Funcriança pode trazer às crianças e adolescentes aconteceu no dia 1º em Porto Alegre. O leilão para venda das vaquinhas da CowParade bateu o recorde nacional com um pregão que rendeu R$ 1.365.000 dos quais R$ 1.193.500 serão destinados ao Fundo. Das 81 vacas criadas por artistas gaúchos, expostas na cidade e leiloadas, o valor arrematado por 73 delas será revertido a entidades beneficiadas pelo Funcriança, graças à iniciativa da empresa Vonpar.



O que é

O Funcriança existe em Porto Alegre desde 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Órgão autônomo, o fundo é administrado pelo CMDCA, que delibera sobre a aplicação dos recursos. O Conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil. A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo Conselho, pela Auditoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: Felipe Vieira, jornalismo on-line (10/12/2010)